DESTINOS DOS RECURSOS FINANCEIROS RECUPERADOS NO ÂMBITO DA LAVA-JATO - CERVINSKI, GABRIEL CESAR GONÇALVES DE ARAUJO; FELIPE REMPP RIBEIRO; FELIPE REMPP RIBEIRO (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2021)
Os destinos dos recursos financeiros recuperados pela lava-jato são imensos, e a curiosidade sobre o futuro destes, despertou-nos um gatilho para criar este artigo. O presente artigo científico visa compreender, analisar e solucionar o estudo de caso referente à Operação Lava-Jato e o destino dos fundos recuperados na mesma, que teve e ainda tem repercussões atuais, principalmente no âmbito do Direito Empresarial brasileiro. Tem como objetivo esclarecer os pontos mais controversos e questionáveis dessa investigação e o seu impacto perante os recursos financeiros recuperados. Importante frisar o papel que o Direito Empresarial têm na sociedade, posto que a empresa é voltada para a produção de bens e serviços, ocasionando a movimentação da economia nacional. Pressupondo que os atos empresariais são praticados com a finalidade lucrativa, gerando empregos e com a consciência de que a atividade produtiva envolve o interesse de várias pessoas, busca-se entender o porquê de importantes princípios e pontos não foram protegidos e amparados pelo próprio Poder Judiciário nesta investigação em questão, tendo isso em vista, traremos aqui alguns pontos interessantes sobre os destinos dos fundos da lava-jato. Palavras-chave: Operação Lava-Jato. Dinheiro público. Função Social.