A Psicopatia no Ordenamento Jurídico Brasileiro - de Bairros, David (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2020)
Resumo A psicopatia é considerada um transtorno de personalidade, o presente estudo busca mostrar de que forma os assassinos, diagnosticados como portadores de psicopatia, são punidos dentro do sistema penal brasileiro, acerca do crime de homicídio, e demais crimes, mencionando as penas possivelmente aplicadas. Procura também mostrar sobre o conceito de psicopatia, suas características, questões de imputabilidade penal e qual seria uma alternativa hábil para penalizar tais criminosos. Atualmente não a lei específica que trate do assunto, sendo considerados imputáveis ou então semi-imputáveis, conforme o disposto no artigo 26 do Código Penal Brasileiro, mas também a quem defenda a inimputabilidade dos mesmos. Se percebe ao final que é imprescindível a criação de normas que regularizem a punição dos psicopatas, ou programas específicos envolvendo profissionais capacitados para lidar com portadores de tal transtorno.