A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PSICOPATAS SERIAL KILLERS: ANÁLISE DO CASO CHICO PICADINHO - Brustolin, Gabriel Franchesco; Steffens, Alessandra Franke (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O presente trabalho examina a questão da constitucionalidade da internação compulsória, dispensada a alguns psicopatas serial killers, tendo como ponto de partida o estudo do caso do assassino em série brasileiro Chico Picadinho. Com base na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, partese do estudo de caso no qual é apresentada a história deste potencial serial killer, o qual está internado compulsoriamente, prosseguindo com o desenvolvimento a respeito das sanções penais, sob a ótica dos direitos fundamentais e, após, exploram-se os aspectos psicológicos e comportamentais dos psicopatas assassinos em série. Por fim, é realizada a análise da constitucionalidade desta internação compulsória, aprofundandose o estudo neste tema, e resolvendo a questão da analogia entre prisão de caráter perpétuo e internação compulsória.