EUTANÁSIA: O direito à vida e a tutela penal à luz da Constituição. - Royer, Leila; Wildner, Beatriz Helena; Schaedler, Peterson Fernando (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O presente trabalho objetiva abordar, de forma crítica, a discussão a respeito da prática da eutanásia no Brasil, através de uma abordagem bioética, religiosa, médica e jurídica, analisando-a à luz do Direito Constitucional e do Direito Penal brasileiro. Esta discussão torna-se cada vez mais pertinente na medida em que o tema é aprofundado na seara dos direitos fundamentais sob a perspectiva constitucional. Diante da prática da eutanásia, surge a problemática do direito de dispor sobre a própria vida para morrer com dignidade. Sendo assim, surge uma colisão entre direitos humanos fundamentais: o direito à vida de um lado contraposto aos princípios da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana. Partindo desse princípio, o presente artigo, de base bibliográfica, tem como principais objetivos compreender as consequências dessa prática perante o direito penal brasileiro, analisar a prática da eutanásia na esfera constitucional e, por fim, debater o papel ocupado pelo ato na sociedade: eutanásia seria um crime ou ato de piedade?