A AMPLIAÇÃO DA REGRA GERAL DE CAPACIDADE SUCESSÓRIA PARA BENEFICIAR O FILHO ADVINDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM NA SUCESSÃO LEGÍTIMA - Andreolla Busnello, Eduarda; Provin, Alan Felipe (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O presente artigo jurídico busca discorrer sobre o direito sucessório do filho concebido por reprodução artificial post mortem homóloga. Tendo em vista auxiliar casais incapazes de gerar filhos, atualmente recorrese à reprodução assistida. Porém, após a morte do genitor, ocorre a sucessão, mas existe um choque entre o direito sucessório da criança que venha a nascer após o falecimento de seu genitor, por meio da inseminação artificial homóloga, e dos herdeiros que estão vivos no momento da abertura da sucessão. O primordial questionamento é relacionado à possibilidade de inclusão desses filhos havidos após a morte do companheiro, por inseminação artificial homóloga, no rol de sucessão legítima. A metodologia utilizada é a bibliográfica, desenvolvida com base em artigos científicos, livros, e materiais já existentes; seu método é o dedutivo, visto que parte do âmbito geral para o peculiar e particular; e como resultado, observa-se que há lacunas e contradições no que diz respeito à lei, os quais devem ser sanados, para melhor atender aos direitos garantidos constitucionalmente e por seus princípios fundamentais, garantindo assim a sucessão à todos os filhos.