APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO RÉU REINCIDENTE NO CRIME DE FURTO SIMPLES - de Souza, Zanete; STEFFENS, Alessandra Franke (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O presente artigo tem como objeto o estudo sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância ao réu reincidente no crime de furto simples. Apresenta-se como problema da pesquisa: é possível aplicar o princípio da insignificância ou bagatela nos crimes de furto simples, quando da existência de reincidência do agente que cometeu o ato. O objetivo geral do estudo se concentra em analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos casos de reincidência do indivíduo no delito de furto simples. Os objetivos específicos, por sua vez, são: descrever a evolução histórica e conceitual do princípio da insignificância; compreender os requisitos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal para uso do princípio; investigar o instituto da reincidência; distinguir a reincidência dos maus antecedentes; descrever o crime de furto previsto no Código Penal e; abordar a aplicabilidade ou não do princípio da insignificância no caso da reincidência, com observação do entendimento jurisprudencial acerca do tema. Como método da pesquisa, adota-se o caráter qualitativo, com uso de pesquisa bibliográfica através de revisão de literatura, bem como os métodos exploratório, descritivo e dedutivo. Após a realização das pesquisas, concluiuse que apesar da reincidência não ser um impeditivo para a aplicação da insignificância no crime de furto simples, é causa apta para afastar a incidência do princípio, conforme o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, de modo a evitar o estímulo de novas reiterações delitivas.