A Valoração da Prova Emprestada no Processo Penal Brasileiro a Partir das Garantias Processuais Fundamentais - Motta, Leonardo Panazzolo; Trucollo, Tiago Luiz; Wendramin, Cassiane (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O presente trabalho tem como objetivo verificar a valoração da prova emprestada no processo penal brasileiro a partir das garantias processuais fundamentais. Indubitavelmente, ao analisá-las, afere-se a importância das garantias processuais fundamentais dentro do ordenamento jurídico. De desmesurada relevância elas servem como parâmetro para as demais normas que regem o processo. No que lhe diz respeito, o processo penal possui inúmeras particularidades quando se refere à produção probatória. Tais particularidades são alicerces que valoram a prova para sua utilização no transcorrer do feito. Fruto de certa divergência doutrinária, a prova emprestada é admitida no processo penal. A sua valoração, no entanto, está sujeita ao cumprimento de certos requisitos, que permitem a sua transposição para outro processo sem que seja considerada ilícita.