A SEGURANÇA JURÍDICA DAS ASSINATURAS DIGITAIS EM CONTRATOS ELETRÔNICOS:: UMA ANÁLISE SOBRE A VALIDADE JURÍDICA E SEGURANÇA. - Lolato, Tiago; da Costa, Simone (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
Os contratos sofreram uma grande mutação ao longo dos anos até os dias atuais, passando por diversas formas como palavras (fio do Bigode), escritas (documento físico) e chegando ao que hoje chamamos de eletrônico (Bytes de computador), no entanto conservam seu objetivo finalístico que é a circulação de riquezas. Tais alterações se deram pela necessidade do avanço tecnológico, onde, hoje se tem a necessidade de realizar um contrato com maior agilidade e segurança possível, pois lida com dados sensíveis, o que não ocorria no passado. Para alcançar tal agilidade e segurança, garantia de não repudio, economia de papel e dinheiro, foi desenvolvida a assinatura digital que através de uma tecnologia de certificação digital permite que contratos sejam assinados em qualquer lugar do mundo a qualquer hora do dia ou da noite independente da distância territorial existente entre contratante e contratado, possibilita a preservação o meio ambiente, traz novas formas sustentáveis de fazer negócio. Aos poucos a legislação vem se impondo para regulamentar tal tecnologia, conferindo aos contratos eletrônicos assinados digitalmente desde que garantidos por uma autoridade certificadora, a mesma, se não maior validade jurídica, segurança, viabilidade e confiabilidade evitando fraudes.