O SUS E O SUAS: REFLETINDO A ATUAÇÃO PROFISSIONAL - Kuhn, Joziane; Fabbi, Jaqueline; Risson, Ana Paula (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O presente trabalho foi desenvolvido a partir de duas entrevistas realizadas com profissionais de politicas públicas, no componente curricular de Psicologia das Políticas Públicas e Direitos Humanos, do curso de psicologia, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Campus de São Miguel do Oeste. Os entrevistados foram um odontólogo da Estratégia Saúde da Família (ESF), e uma psicóloga do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), ambos profissionais atuantes em municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina. Com base no discurso dos entrevistados foi possível compreender melhor a dinâmica destes espaços e possibilitar reflexões acerca do tema. As políticas públicas no Brasil passaram por um longo processo até sua efetiva implementação. Precedente a década de 1990 a população era desassistida pelo governo, que não supria as necessidades básicas de atenção em saúde, assistência social, segurança, educação, entre outros. Conforme Paim et al. (2011, p. 11) a reforma sanitária brasileira começou por volta de 1970, sendo um movimento conduzido pela sociedade civil, o que confere a ela seu caráter popular. A sua base advém dos princípios da constituição cidadã de 1988, que coloca o estado como responsável pela saúde e bem estar da população. A partir de então se possibilitou a criação de duas importantes políticas púbicas de estado; o Sistema Único de Saúde (SUS) o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUS em 1990, vem com a proposta e iniciativa de promover saúde e prevenir doença, além de atuar em três níveis de complexidade, para atender as demandas da população. Já o SUAS em 1993, surge com o intuito de promover cidadania e combater as desigualdades sociais, entrando em vigor após a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). As equipes de saúde se articulam de modo a compartilhar os conhecimentos para poder atender a clientela do SUS de modo a contemplar os diferentes mecanismos de adoecimentos, para que se possa compreendê-los e trabalhar pela sua melhora integral. O trabalho do profissional da odontologia, juntamente com o técnico em saúde bucal, é garantir o acesso da população a esses serviços de saúde. Os cuidados preventivos e curativos contribuem para a redução das desigualdades sociais marcadas pela arcada dentária, bem como suas implicações na saúde em sua compreensão biopsicossocial. De acordo com Antunes e Narvai (2010, p.361) no Brasil na década de 1950 com avanços dos estudos em saúde bucal, foi possível conhecer mais acerca das cáries que atingiam toda a população e encontrou-se uma nova possibilidade. O flúor é um excelente método de prevenção ao desenvolvimento de cáries, visto que o acesso aos serviços de saúde eram escassos e a arcada dentária era um marcador de desigualdade social houve a implementação da lei da fluoretação da água, o objetivo era que um grande contingente de pessoas fosse abrangido e protegido. Em consonância à medida de fluoretação de água, compreendida como uma medida de grande amplitude e rápida, com a política do SUS de 1988 no Brasil instalou-se os consultórios odontológicos nas UBS’s o que ampliou o acesso à saúde bucal. Com a política de 1988 compreende-se que a saúde bucal precisa fazer parte dos atendimentos dos SUS. Ela se encaixa nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. Mesmo com avanços e maiores acessos da população, existem regiões do país que permanecem com dificuldades com abastecimento de água e acesso em saúde. No decorrer da pesquisa, através da fala do profissional odontólogo, percebeu-se que o município de sua atuação consegue abranger de forma muito positiva sua população, entretanto, é preciso compreender as especificidades de cada lugar, como no caso se trata de um lugar com densidade baixa demográfica, com 1875 habitantes, localizado na região sul, que é conhecida pelo amplo acesso ao SUS e políticas públicas. Conforme mencionado, a organização na UBS ocorre por meio de agendamentos, entretanto sempre há vagas para atendimentos emergenciais, ou seja, as vagas para emergências asseguram um tipo especial de modalidade para quem precisa de um atendimento rápido, que não se encaixa no modo de espera convencional. Outro ponto positivo é que o profissional mesmo com anos de experiência teve em sua graduação estudos e discussões sobre a política do SUS, inclusive, componentes como odontologia social, odontologia preventiva, psicologia aplicada à odontologia, além das discussões, o que lhe conferiu aparato para sua atuação. O SUAS, por sua vez, tem como objetivos, a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, como também o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras (PNAS, 2004, p.27). "O relevante compromisso ético-político de assistentes sociais e psicólogos/as no SUAS é a permanente reflexão e posição crítica sobre as armadilhas contemporâneas de atribuir unilateralmente aos indivíduos e suas famílias a responsabilidade pelas dificuldades vividas e, como representante funcional do Estado, lutar contra a tendência de assumir posições de controle e coerção, mas sim, de garantia de direitos no horizonte da emancipação humana, pois não há cidadãos de segunda classe no Brasil, mas indivíduos com direito às riquezas socialmente produzidas no país (CRP-RS, 2012, p.4)". Dessa forma, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), é um dos serviços ofertado pelo SUAS, visando prevenir a ocorrência de situações de risco social através do desenvolvimento e monitoramento das famílias com atividades que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, aumentando o acesso ao direito da cidadania. Objetivando a prevenção e a promoção da cidadania, possibilitando a autonomia e desconstruindo amarras sociais que privam as pessoas a interferem no seu autodesenvolvimento. Indo ao encontro com a perceptiva e prática profissional da entrevistada, que atua nesse contexto. Em conversas com a profissional do CRAS, percebeu-se em suas falas a preocupação e esforço de seus trabalhos para a articulação e integralidade dos atendimentos, ou seja, trabalhar em rede com os demais serviços ofertados no município que atua, tais como: Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Delegacia, Ministério Público e Poder Judiciário. Segundo a profissional psicóloga, sendo realizados até então dois encontros, para se estudar casos e delimitar ações entre essas equipes. Assim, esse método de trabalho tem como estratégia se utilizar de todos os serviços para promover a autonomia, desenvolvimento e auxílio nas necessidades das famílias e dos usuários, pois, sem essa troca de informações a prática dos profissionais fica fragmentada, sem a possibilidade do trabalho que vise o meio familiar em sua totalidade, sendo essa também uma dificuldade encontrada pela profissional, a qual se dedica para sua efetivação. Diante dessas colocações, percebe-se que as políticas públicas vigentes, atualmente, possibilitaram para um aumento na qualidade de vida das pessoas, bem-estar, autonomia, saúde, dignidade, cidadania, assim auxiliando na garantia de direitos. Entretanto, ainda é necessário avançar, continuar lutando, operacionalizando, estudando e projetando novas possibilidades de enfrentar os obstáculos e prosseguir na oferta de serviços de qualidade à população que deles carecem.