(IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO QUANDO HOUVER REITERAÇÃO DELITIVA - Stocco, Juliana Massinhani Simon (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2018)
O presente estudo objetiva abordar o problema relativo aos critérios exigidos pelo Supremo Tribunal Federal para aplicação do Princípio da Insignificância. Tendo como foco principal analisar o posicionamento da doutrina e da jurisprudência, principalmente no tocante a (in) aplicação deste princípio em razão de elementos subjetivos, como a reincidência.