A (IN)AFASTABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS - Provin, Alan Felipe (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2017)
O presente trabalho tem por objetivo explorar a possibilidade de os interesses particulares prevalecerem aos direitos fundamentais, no âmbito das relações privadas, buscando a compreensão dos direitos fundamentais, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana, e da constitucionalização do direito civil, com ênfase na autonomia privada e na função social, utilizando-se, para tanto, da metodologia de lógica indutiva, sob a pesquisa bibliográfica.