@article{Royer_Franke Steffens_2022, title={A PROTEÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA: CONSEQUÊNCIAS DA PROVA CONTAMINADA}, volume={7}, url={https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/30531}, abstractNote={<p><span style="font-weight: 400;">O presente artigo analisa a prova contaminada e suas consequências jurídicas diante da proteção da cadeia de custódia, apresenta aspectos teóricos e legais, especialmente quanto ao seu descumprimento. Objetiva averiguar a cadeia de custódia e as resultâncias da prova contaminada sob o prisma dos direitos fundamentais. Utiliza-se do método dedutivo, baseado na leitura, interpretação, análise  e descrição de textos legais, livros físicos e digitais, e decisões judiciais referentes à temática. Sendo dividido em três capítulos, primeiramente aborda o princípio da vedação das provas ilícitas e suas implicações no processo penal, segundamente aborda a cadeia de custódia como garantidora da fidedignidade das provas, e o terceiro capítulo aborda as consequências processuais da violação da cadeia de custódia. Conclui-se que a mera irregularidade no cumprimento dos procedimentos não importa automaticamente na nulidade do vestígio como elemento probatório, devendo ser submetido a valoração do juiz. Todavia, somente no caso de grave quebra da cadeia de custódia, capaz de colocar em dúvida a autenticidade da prova, ou de impedir o contraditório e a ampla defesa, deverá se reconhecer a inadmissibilidade do elemento probatório para fins de persecução penal. </span></p> <p><span style="font-weight: 400;">Palavras-chave: Processo Penal. Cadeia de Custódia. Quebra da cadeia de custódia. Consequências Jurídicas.</span></p>}, journal={Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste}, author={Royer, Leila and Franke Steffens, Alessandra}, year={2022}, month={jul.}, pages={e30531} }