Eutanásia e o direito a uma morte digna - Becker Junges, Mariane; Zilio, Daniela (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2024)
Este artigo científico tem como tema a eutanásia e o direito a uma morte digna, abordando o problema central: seria a eutanásia um direito vinculado ao princípio da dignidade da pessoa humana e à autonomia individual? O objetivo geral é analisar a eutanásia à luz do biodireito, considerando-a como um possível direito fundamental ligado à dignidade humana. Para alcançar esse objetivo, os objetivos específicos incluem: a análise do conceito de eutanásia e sua relação com a ideia de uma morte digna; a análise da dignidade da pessoa humana e do princípio da autonomia como fundamentos para a prática da eutanásia; e a realização de um comparativo entre o ordenamento jurídico brasileiro e o direito estrangeiro, onde a eutanásia é regulamentada. A metodologia utilizada será dedutiva, baseada em pesquisa doutrinária e análise de artigos científicos, com o intuito de confrontar diferentes interpretações jurídicas e bioéticas sobre o tema. Ao final, conclui-se que, embora a eutanásia ainda seja considerada ilegal no Brasil, o debate sobre a morte digna é imprescindível e reflete a necessidade de evoluir as normativas para assegurar os direitos fundamentais de autonomia e dignidade no fim da vida. Palavras-chave: Eutanásia. Dignidade da pessoa humana. Autonomia.