A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO - Teodoro Lavall, Natan; Santos de Oliveira Junior, Roberto José (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2023)
O desenvolvimento da tecnologia tornou as inteligências artificiais cada vez mais avançadas e utilizadas em todos os procedimentos possíveis como forma de melhorar e suprir deficiências. Neste sentido, este artigo tem como objeto discutir a possibilidade de substituição da atividade humana pela Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Atualmente, a Inteligência Artificial é utilizada nos tribunais pátrios desempenhando atividades consideradas intermediárias, contudo começa a ser ventilada a hipótese de implementação da ferramenta para atividades decisórias, finais. O método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutico, com base na pesquisa em doutrinas e artigos científicos vinculados à matéria. O artigo inicia com a explanação de aspectos presentes no exercício da jurisdição, fazendo uma abordagem principiológica sobre o assunto. Após, conceitua-se a Inteligência Artificial, retratando-se sua aplicabilidade e limitações no exercício da judicância, demonstrando-se projetos em progresso no Poder Judiciário brasileiro. Ainda, faz-se uma análise sobre a substituição da atividade humana pela Inteligência Artificial apontando problemáticas existentes acerca do tema. Por fim, conclui-se com o estudo realizado que no momento não há estrutura para propiciar um juiz-robô, embora existam projetos em andamento que buscam melhorias no apoio ao magistrado, para consequentemente aprimoramento do Judiciário.