INDENIZAÇÃO POR DANO TEMPORAL AO CONSUMIDOR: CRITÉRIOS PARA A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - Bieger Dhein, Cristina; Gobbo, Edenilza (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2023)
A Teoria do Desvio Produtivo defende que o tempo é um bem jurídico, passível de sofrer danos indenizáveis. É utilizada no âmbito do Direito do Consumidor, quando os consumidores são compelidos a desperdiçar seu tempo em razão de problemas de consumo e práticas abusivas de fornecedores. Vem sendo gradativamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Todavia, não possui parâmetros para a valoração da indenização, que muitas vezes se confunde com o dano moral. O objetivo central do trabalho é definir critérios para a quantificação da indenização autônoma pelo dano temporal, com base na Teoria do Desvio Produtivo. Propõe-se critérios determinados e patamares para as valorações e majorações, a fim de efetivamente punir os fornecedores, indenizar a vítima e exercer uma função educativa. Para o estudo, utilizou-se o método bibliográfico e dedutivo. Foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais. Palavras-chave: Direito do Consumidor. Tempo. Indenização. Quantificação.