A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - Rempp Ribeiro, Felipe; Arpini, Patricio; Johner, Marcos Afonso (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2023)
O principal objetivo deste trabalho é analisar, conceituar e explicar a aplicação das provas ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro, buscando a verdade dos fatos e trazendo ao juiz uma maior clareza em relação ao acontecimento, para formar sua convicção, conceituando os momentos para sua produção. Destaca-se os principais princípios do direito penal em relação a prova obtida por meio ilícito, como o confronto com direitos fundamentais e o processo penal. Traz a divergência entre aceitação da prova obtida por meio ilícito através do nexo de causalidade ou a não aceitação da prova ilícita por derivação, e a teoria dos frutos da árvore envenenada. Descreve também a possibilidade da aplicação da teoria da proporcionalidade a favor do réu para a utilização da prova em seu favor.