A (I)LICITUDE DA GRAVAÇÃO CLANDESTINA FEITA POR TERCEIRO COMO ÚNICO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL EM CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS - Togni, Taisson; Afonso Johner, Marcos (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2023)
As provas são um dos principais elementos no processo penal brasileiro, haja vista sua grande relevância para condenação ou absolvição do acusado. Diante disso, a pesquisa tem como tema a possibilidade da utilização de uma gravação clandestina feita por terceiro quando houver crimes contra vulneráveis, dada a ampla proteção das pessoas vulneráveis pela legislação brasileira, considerando um possível conflito de direitos fundamentais, quais sejam, a privacidade e a dignidade da pessoa humana. Para tanto, a pesquisa seguiu a linha dos direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988, baseando-se na legislação, bibliografias, literatura doutrinária e jurisprudencial, além de consultas em artigos jurídicos e obras do gênero. Portanto, o presente trabalho se apresenta no sentido de compreender uma maior necessidade da proteção das pessoas vulneráveis, aplicando o princípio da proporcionalidade em eventual conflito de direitos fundamentais. Pretende-se, portanto, fazer uma exposição das provas no processo penal, seus princípios e vedações; sobre as gravações clandestinas e sua utilização como prova, bem como os tipos e vulnerabilidades e sua proteção jurídica, e por fim, a possibilidade de utilização uma prova ilícita no processo penal brasileiro.