VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO - Morineli da Rosa, Adriane; Franke Steffens , Alessandra (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2022)
A violência obstétrica é uma violência sofrida pelas gestantes e parturientes antes, durante e/ou após o parto, e muitas mulheres podem não ter conhecimento de que foram vítimas. Embora ainda não se tenha uma norma em âmbito nacional, alguns entes federativos já editaram leis sobre quais condutas poderiam caracterizar tais violências, citando desde agressão verbal e/ou até mesmo físicas. Nesse sentido, o trabalho utilizou de pesquisa doutrinária, além de consultas legislativas e judiciais, destacando o direito à saúde como direito fundamental, alguns direitos da gestante/parturiente, o conceito de violência obstétrica, suas formas, características e danos causados às vítimas, além da forma de enfrentamento dos órgãos legislativos e jurisdicionais quanto à questão, chegando-se à conclusão de que, embora haja tímidas manifestações legislativas e judiciais sobre esse tipo de violência, ainda não há um enfrentamento suficiente, de forma que são necessários meios mais eficientes para a mudança desse paradigma, como a tipificação penal, além de imposições de deveres administrativos ao Poder Público, visando à essencial proteção à mulher gestante/parturiente.