OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DE SUA SUPERÇÃO - CARDOSO, ANDREZA; Dariva Pires de Lima, Nédio (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2022)
RESUMO O presente artigo buscou tratar sobre a (in)segurança jurídica causada pela superação dos precedentes judiciais (overruling). Seu principal objetivo está consubstanciado na mudança incorporada no ordenamento jurídico brasileiro, quando da valoração do precedente, destacando-se para tanto a técnica da superação, de modo que se consiga proporcionar aos jurisdicionados e a sociedade em geral a evolução do direito, mantendo-se para tanto a estabilidade, a coerência e previsibilidade, sem ferir o princípio da segurança jurídica. Buscando atingir o propósito do presente trabalho, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. No que tange a estrutura deste trabalho, dividiu-se este em três capítulos, em que o primeiro faz menção a formação histórica das duas maiores tradições jurídicas, o civil law e common law, além de tratar sobre a aproximação destes dois sistemas. O segundo capítulo trata sobre a teoria dos precedentes judiciais, com destaque aos seus elementos, sua eficácia e também as técnicas de flexibilização. No terceiro e último capítulo deu-se ênfase à modulação dos efeitos como critério de segurança jurídica, na qual se constatou que a eficácia prospectiva a termo, garante aos jurisdicionados e a população, maior segurança jurídica, garantindo a evolução do direito sem perder de vista os pressupostos do sistema de precedentes judiciais. Palavras-chave: Precedentes Judiciais. Superação. Segurança jurídica. Modulação dos efeitos. Eficácia prospectiva.