EUTANÁSIA E O DIREITO A UMA MORTE DIGNA - Zago Passarin, Bruna; Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, Daniele (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2021)
O presente trabalho tem por objetivo apresentar como a eutanásia pode ser uma forma de garantia do princípio da dignidade da pessoa humana. Com base nos princípios constitucionais, busca-se analisar a existência do direito à morte digna, a ser invocado em casos de abreviação do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal ou cujas técnicas médicas sejam incapazes de eliminar o sofrimento vivenciado por aquele, bem como avaliar a possiblidade de legalização da eutanásia, sob o argumento de se garantir uma morte digna àquele que a invoca como um direito. Neste sentido, vê-se a eutanásia como o ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente acometido por doença incurável, capaz de produzir dores atrozes. Em que pese a tipificação penal existente, o debate se apresenta como necessário em decorrência da liberdade e da autonomia que o indivíduo possui de abreviar o seu sofrimento, devendo, desta feita, o Estado assegurar meios aptos para que haja uma morte digna. Palavras-chave: Eutanásia. Morte digna. Dignidade da pessoa humana.