VIOLAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO PROVOCANDO RESPONSABILIDADE CIVIL: um possível dano moral ou existencial - Prado, Christina Luiza; Paterno, Andrey Luiz (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2021)
O presente artigo teve como objeto a análise da responsabilidade civil no caso de violação do direito ao esquecimento, compreendido no ordenamento jurídico pátrio como um Direito Fundamental. O objetivo do estudo consistiu em analisar a modalidade de dano decorrente da violação do direito ao esquecimento, qual seja, dano moral ou dano existencial, sendo este último de origem italiana. A partir disso, definiu-se, como problema de pesquisa, a seguinte indagação: a violação ao direito ao esquecimento configura-se como um dano moral ou um dano existencial? Como método, o estudo caracterizou-se por ser de cunho qualitativo e exploratório, realizado por meio de pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos, legislações e jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Após coleta de dados, verificou-se que a violação do direito ao esquecimento pode ser objeto de responsabilização civil, mediante pleito de reparação. Ademais, na busca pela reparação civil, deve-se utilizar a técnica de ponderação, isto porque há colisão de direitos fundamentais (direito ao esquecimento versus direito de liberdade de expressão). Ao analisar a caracterização da reparação, problema central da pesquisa, concluiu-se que, apesar de não haver unanimidade, a violação ao direito ao esquecimento ainda se configura como um dano moral, tendo em vista que o dano existencial ainda é um instituto recente no Brasil e carece de maior amparo jurídico para sua difusão.