ESTUPRO MARITAL - CARNIEL, NAYANE; TAFFAREL GRALHA DOS SANTOS, JÚLIA CRISTINA (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2020)
Este artigo objetiva analisar a ocorrência do estupro no ambiente conjugal, o denominado estupro marital. Este ilícito provoca inúmeras discussões na perspectiva histórica, e com o passar dos tempos foram surgindo diversos posicionamentos e debates sobre a forma que o sistema judiciário e a sociedade o veem. Busca-se verificar a maneira com que é tratada a prática deste crime no âmbito jurídico hodiernamente, posicionamentos doutrinários, histórico de legislações, casos práticos e índices de ocorrências. O questionamento principal é se há eficácia na forma como o sistema judiciário lida com os casos deste crime, se a vítima tem o amparo devido e se o agressor é punido de forma justa. Palavras-chave: Estupro. Casamento. Relação sexual. Dignidade da pessoa humana. Liberdade sexual.