A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E AS TECNICAS ADOTADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA - FINN, TANIA; LIMA, NEDIO (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2020)
O presente artigo visa compreender no campo do controle de constitucionalidade a dinâmica que confere fundamento as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Neste sentido será abordado o contexto histórico do controle de constitucionalidade, as principais ações declaratórias de inconstitucionalidade, seus efeitos e as técnicas adotadas pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. Além disso, tem por finalidade aferir a incidência de garantia da segurança jurídica a partir das técnicas empregadas nas decisões da Suprema Corte brasileira. Palavras-chave: Técnicas de decisões do Supremo Tribunal Federal. Segurança Jurídica. Declaração de Inconstitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Email: taniafinn@live.com, nedio.lima@unoesc.edu.br