O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA ATUAL APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - DOS SANTOS SIGNORI, FERNANDA (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O presente artigo tem como principal objetivo discorrer sobre o Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro, estudando sua origem, conceitos, sua aplicabilidade, seus requisitos e outros princípios relacionados com o Princípio da Insignificância, bem como analisar o uso deste princípio em determinados delitos. Igualmente, tem o intuito expor como tem sido sua aplicabilidade nos dias atuais, utilizando para tal fim jurisprudências dos Tribunais Superiores, com a finalidade de chegar a uma conclusão acerca da possibilidade de maior utilização deste tão importante princípio. Palavras Chave: Princípio. Insignificância. Conceitos. Jurisprudência.