SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA VISÃO JURÍDICA E PSICOLÓGICA - Pereira dos Santos, Bruna Carolina; Winter, Cintia Maisa (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
Este artigo jurídico destina-se ao estudo da Síndrome de Alienação Parental. Para que seja possível alcançar objetivo pretendido é imprescindível o estudo acerca da Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010. Da mesma forma, torna-se relevante a abordagem do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que resguarda o direito à convivência familiar. No caso de dissolução da sociedade conjugal e outorgada a guarda dos filhos a um dos ex-cônjuges, o outro detém o direito e o dever de com eles estar. Nos casos em que ocorre a identificação da Síndrome, o alienador deseja desqualificar o outro genitor, imputando-lhe sua imagem com características negativas. Ao constatar que o comportamento de um dos genitores está prejudicando a convivência familiar é necessário a intervenção do Estado através do Poder Público para assegurar na medida do possível a preservação de vínculos afetivos saudáveis. Outro instituto é o da guarda compartilhada que proporciona a ambos os genitores o convívio com seu(s) filho(s), reforçando assim o vínculo afetivo. Palavras-chaves: Síndrome da Alienação Parental. Guarda Compartilhada. Lei nº 12.318/2010. Princípio do Melhor interesse da Criança e do Adolescente.