A MULTIPARENTALIDADE E O SISTEMA SUCESSÓRIO:: A DISTRIBUIÇÃO DA HERANÇA NA SUCESSÃO ASCENDENTE SOB O PRINCÍPIO DA IGUALDADE - Rodrigues da Silva, Jéssica; Chielle, Elaine Julliane (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O presente estudo analisa como deve ser realizada a distribuição da herança na sucessão ascendente do de cujus multiparental, em observância ao artigo 1.836 § 2º do Código Civil, portanto, trazendo uma problemática pois de acordo com o Código Civil a divisão da herança na linha ascendente deve ser feita em metade para linha materna e a outra metade para a paterna. A pesquisa teve como objetivos: a) apresentar os tipos de filiações e seus critérios; b) discorrer sobre multiparentalidade e seus efeitos; c) explicitar o direito sucessório e suas características; d) verificar como deve ser distribuída a herança na sucessão ascendente na qual o de cujus é descendente multiparental frente ao princípio da igualdade. Para realização do estudo, dividiu-se o artigo em três pontos principais. Primeiramente, foi abordado sobre os tipos de filiações existentes antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e as filiações atualmente. Na sequência, analisou-se a multiparentalidade e os seus principais efeitos, com enfoque na tese de repercussão geral 622 do Supremo Tribunal Federal. Por fim, discorreu-se sobre o direito sucessório e suas características, com ênfase em como deve ser distribuída a herança na sucessão ascendente sob o princípio da igualdade. Para a realização do presente artigo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativa e exploratória, utilizando o método dedutivo. Ao concluir o artigo, analisa-se que se tratando da filiação multiparental deve haver a distribuição da herança igualitária entre todos os ascendentes para que não haja desigualdades.