ABORTO: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICÁVEL À INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO DURANTE O PRIMEIRO TRIMESTRE - Gruber, Andréia Fernanda; Perico, Alexandra Vanessa Klein (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
Este artigo discorre sobre a interrupção da gestação até o primeiro trimestre da gravidez, sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. O objetivo principal referese a necessidade de conhecimento pela população e maior debate em sociedade, eis que os posicionamentos (contrários e favoráveis) ao aborto são diversos. Com explanação histórico-cultural, bem como análise acerca da realidade social atual, conclui-se, através da proporcionalidade, que a criminalização do aborto não tem se mostrado eficaz para os fins que se propõe e, desse modo, está por violar diversos direitos fundamentais da mulher.