COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS DAS MUSICAS EXECUTADAS NAS PLATAFORMAS VIRTUAIS - MIGUEL DIAS DE LIMA, ELIOMAR; TRENTIN, FERNANDA (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
Esse artigo tem por objetivo discorrer acerca da cobrança dos direitos autorais das músicas executadas em plataformas virtuais. Para atingir o objetivo esperado, utilizou-se o método indutivo, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O estudo aborda os direitos autorais, a estrutura do ECAD e das plataformas virtuais, bem como, a forma que as plataformas virtuais repassam os valores referentes à reprodução das obras musicais e o entendimento do STJ sobre execução pública em plataformas streaming. Ao final, concluiu-se que o ECAD pode realizar a cobrança pela execução nas plataformas virtuais, tendo em vista que o STJ considera execução pública e tem entendimento favorável.