A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - Bavaresco, Angela Maria; Stormoski, Gabriela; Ortigara, Kahuana; Zardo, Mateus; Kich, Murilo (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O tema do presente artigo contempla aspectos envolvidos na atuação do psicólogo no Instituto Médico Legal (IML), dessa forma, objetiva verificar a relevância da assistência psicológica à vítima e aos seus familiares e amigos. A morte e a violência faz com que as pessoas fiquem sensíveis à vida, por que, essa é uma dor que causa, angústia, desamparo, medo, na qual a maioria das pessoas evita falar, como também, não consegue negá-la. O IML visa manter a ordem pública, mantendo o bem estar da sociedade em geral. É responsável pela emissão de laudos que determinam as causas de violências e decorrentes de mortes das pessoas envolvidas, tem como objetivo assegurar a totalidade do ser humano, bem como, ser cauteloso e delicado com as causas de violências, a fim de garantir que a justiça seja feita por meio de seus laudos. O Instituto Médico-Legal é um órgão da Polícia Cívil, caracterizado por necropsiar e emitir laudos que subsidiam investigações e julgamentos para processos criminais sobre. Os corpos nocropsiados são vítimas de homicídios, suícidios, acidentes, agressões físicas, estupros, ou qualquer outro tipo de violência, na qual são examinados tanto em pessoas vivas, quanto mortas. A instituição tem como objetivo manter a integridade, ordem pública e o bem-estar coletivo, mas é vista por boa parte da sociedade, como algo negativo, ameaçador à vida e ao bem -estar social da sociedade (ALDÉ, 2003). Segundo Francalacci (2011), as vítimas de violência precisam de atendimento diferenciado, ágil e de qualidade, que possa dar suporte e aliviar a dor das vítimas e familiares que perderam seus entes queridos. Os IMLs atendem mais situações decorrentes de pessoas que sofrem lesões e outras agressões que não levam a mortalidade, nas quais, noventa e cinco por cento são perícias em pessoas vivas que procuram a demanda do órgão. O serviço realizado pelo instituto é de diligente atendimento, isto é, está a disposição da sociedade vinte e quatro horas por dia. Mas ainda há necessidade de incremento de peritos médicos legistas para apropriar a demanda de serviço e agilizar o atendimento. Deste modo, é de extrema importância a humanização dos ambientes de atendimento, trazendo mais conforto e delicadeza com as situações. Na clínica médica, atendem a uma grande demanda de vítimas não-fatais de violência. Também atendem e recebem o público, onde organizam os atendimentos e registram os dados (ALDÉ, 2003). De acordo com Barros e Silva (2004), no Instituto Médico Legal os profissionais do órgão realizam suas atividades nos vários setores, ou seja, os peritos da clínica médica também atuam na área da necropsia. Em geral, descrevem o cadáver e realizam as incisões necessárias para descrever a causa da morte. Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil – Lei n. 5.406/69 – o auxiliar de necropsia "[...] é o servidor policial que, no serviço médico-legal, tem seu cargo de trabalho que consiste em auxiliar em exumações, operação e dissecação, recomposição, suturas e pesagens de cadáveres, sob orientação imediata do médico, e em cuidar de limpeza e desinfecção dos locais e dos instrumentos de trabalho." Ainda afirmam que o médico-legista tem grande importância, pois auxilia e acompanha o processo na realização do trabalho, de acordo com a necessidade da investigação. No qual, é responsável também por fazer o exame no corpo de delito de vítimas vivas, elaborando laudos que auxiliam na análise dos fatos ocorridos. O auxiliar médico legal tem como função descrever o cadáver, todos os aspectos fisícos, como também realizar as incisões necessárias no exame de necropsia e a dissecação dos corpos. De acordo com Silveira (2015), os documentos médico-legais são de suma importância ao setor jurídico. São três tipos de documentos usados: relatórios, atestado relatório e pareceres atestados. O documento frequentemente mais usado é o Relatório Médico Legal, ou laudo médico, neste está presente seis etapas fundamentais: preâmbulo, histórico, descrição, discussão, conclusão, resposta aos quesitos. De acordo com o autor, no laudo, a parte mais importante é a descrição, porque não poderá ser refeita, uma vez que as condições se modificam. No vivo, muitas lesões desaparecem sem deixar vestígios. No morto, quase todas as lesões desaparecem com a putrefação. Outro motivo para se considerar a descrição especialmente importante, é que quando bem feita, pode ajudar a se corrigir algum equívoco que porventura figure na conclusão (SILVEIRA, 2015, pg. 34). Portanto, o documento médico-legal é o trabalho final de todo processo, seja em vivo ou morto, trará consigo o veredito do ocasionado. Estudos indicam que a expressão saúde mental tem muitos significados, sendo a mais comum a relacionada à ideia de um campo profissional ou área de atuação (LANCETTI; AMARANTE, 2009). A integridade emocional do auxiliar e do médico legal pode entrar em cheque todos os dias dependendo da psique destes. O auxílio psicológico a quem trabalha todo dia com a morte é imprescindível. A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na Lei 10.216/02, busca consolidar o modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, isto é, que garante a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade. Esse modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos variados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em hospitais gerais, nos CAPS III). O Programa De Volta Para Casa, que oferece bolsas para egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos, também faz parte dessa política. (MINISTERIO DA SAÚDE, 1990). Por isso, teoricamente, o auxílio psicológico existiria, porém, não é uma lei que se refere diretamente e geralmente opta por não ter um psicólogo por motivos financeiros. Deste modo, é de suma importância que haja alguém especializado para tornar o acontecimento menos dramático e para que cause menos impacto nas vítimas e seus familiares. Mas, não somente para as vítimas, seria necessário também apoio psicológico para a equipe de profissionais, pois mesmo havendo um treinamento para que se torne possível realizar o trabalho no IML, é vísivel como isso os afeta. Portanto, é cada vez mais necessário, deixar em pauta o quão indispensável é o trabalho dos psicólogos nestas instituições.