AQUECIMENTO GLOBAL: A EFETIVIDADE JURÍDICA BRASILEIRA - Baungratz, Eliza (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O presente artigo tem como principal área de estudo o direito ambiental e objetiva analisar a legislação brasileira e os tratados que o Brasil faz parte, avaliando sua efetividade em relação ao controle do aquecimento global. Este aquecimento é um problema que vem aumentando de maneira descontrolada devido a intensificação da emissão de gases de efeito estufa, que geram consequências bastante negativas ao meio ambiente, causando preocupação e suscitando diversas perguntas, entre elas se o Brasil está preparado para lidar com isso e se é capaz de amenizar a situação. Para isso o trabalho utilizou como método pesquisas bibliográficas, analise da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, também de decretos e leis brasileiras sobre órgãos, metas e procedimentos que são adotados para enfrentar essa problemática. Através dessas considerações, foi possível perceber que, em nosso país, há diversas leis sobre o tema, porém o Brasil não está se empenhando para aplicá-las e como consequência, amenizar as adversidades.