PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA - Tonezer, Lucas Eduardo; Cardoso, Jaíne; da Rosa, Everton Giovani (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O presente artigo tem como objetivo tecer considerações acerca dos princípios da Razoável Duração do Processo e da Celeridade processual e verificar a aplicabilidade prática através da análise de instrumentos que foram criados para gerar a celeridade processual e oportunizar a obtenção da tutela jurisdicional a termo justo. São abordados, então, a decisão judicial de indeferimento da tutela provisória nas ações de medicamentos; a falta de profissionais capacitados para ministrar as audiências de conciliação e mediação que, muitas vezes, frustra a tentativa de autocomposição do litigio, causando o prosseguimento da demanda; e a falta de magistrados no Poder Judiciário, que ocasiona a dificuldade em cumprir os prazos legalmente previstos. Reúne-se alguns dados do Poder Judiciário local e, ao final, aborda-se algumas possíveis soluções para que sejam obedecidos os instrumentos processuais de forma a proporcionar efetividade na celeridade processual. Para isso, qualifica-se a pesquisa como qualitativa e de método indutivo. A pesquisa caracteriza-se quanto seus objetivos, como descritiva. Palavras-chave: Processo Civil. tutela provisória. Mediação e Conciliação. Celeridade Processual. Medicamentos. Direito a saúde. Prazos Processuais.