IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Ghilardi, Daniel (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2019)
O artigo toma de empréstimo algumas polêmicas que vêm sendo fomentadas pelas graves distorções cognitivas e, de consequência, arbitrariedades judiciais, para, a partir delas, retomar a literatura dos sistemas processuais penais, do chamado princípio da identidade física do juiz e de seu eventual carater instrumental (inquisitório). A partir dessas polêmicas, o artigo retoma três frentes de trabalho: a relação imediata, pessoal e direta entre quem deve julgar e o dado probatório; a natureza essencialmente inquisitorial do processo penal brasileiro e o caráter instrumental do princípio da identidade física do juiz; e, por fim, a separação das funções de julgar e instruir. Objetiva, desta feita, examinar se o chamado princípio da identidade física do juiz, consagrado no parágrafo segundo do artigo 399 do Código de Processo Penal, realiza o princípio dispositivo do sistema processual acusatório ou reforça o princípio inquisitivo do sistema processual inquisitório. O procedimento de pesquisa adotado foi o bibliográfico, nas formas exploratórias e descritivas. Palavras-chave: Direito processual penal. Sistemas processuais. Princípio da identidade física do juiz. Distorções cognitivas.