DIREITO DE PERSONALIDADE: A PROTEÇÃO À IMAGEM DO INFLUENCIADOR DIGITAL
Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso trata da proteção jurídica do direito à imagem dos influenciadores digitais, considerado um direito de personalidade. O tema surge a partir da crescente exposição desses indivíduos nas redes sociais e das violações recorrentes de suas imagens, como uso indevido e ofensas que resultam em danos morais. O problema central da pesquisa é de que maneira a legislação brasileira oferece tutela à imagem dos influenciadores digitais e quais são as ações judiciais possíveis em casos de violação? O objetivo geral é analisar a proteção jurídica à imagem no contexto digital com a breve exposição de responsabilização civil em caso de ofensas à imagem. Entre os objetivos específicos, estão o estudo dos direitos de personalidade, com foco na proteção à imagem, a contextualização do surgimento dos influenciadores, a análise das principais violações enfrentadas e a identificação das medidas reparatórias. A metodologia adotada foi o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e análise de jurisprudências. Conclui-se que, embora exista proteção legal, muitos influenciadores desconhecem seus direitos, o que dificulta a busca por reparação, sendo necessária maior conscientização e a efetiva aplicação das normas existentes para proteger suas imagens.
Palavras-chave: Direito de Personalidade. Imagem. Influenciador. Influenciador Digital. Proteção jurídica. Danos morais.
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