A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS COMO MECANISMO DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE CONTRATUAL

Autores

  • Eliana Schons Jarosewski UNOESC

Resumo

Diversos princípios regem o instituto dos contratos, destacando-se o princípio da liberdade contratual, aliado à autonomia da vontade, e a função social do contrato, elemento essencial do Estado Democrático de Direito. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo estudar a função social dos contratos e sua caracterização como uma limitação à liberdade contratual. O problema da pesquisa foi orientado pela seguinte questão: como é compreendida a aplicação da função social dos contratos em relação ao princípio da liberdade contratual? Para isso, o objetivo geral foi analisar a função social dos contratos e sua configuração como um fator limitante da liberdade de contratar. A metodologia adotada incluiu pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica de doutrinas, jurisprudência e legislação. Concluiu-se, ao final, que a liberdade contratual é restringida pela função social do contrato, especialmente em casos que envolvem a revisão de cláusulas contratuais.

Palavras-chave:  Função Social dos Contratos. Liberdade Contratual. Revisão.

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Publicado

2024-12-17

Como Citar

Schons Jarosewski, E. (2024). A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS COMO MECANISMO DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE CONTRATUAL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 9, e36864. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/36864

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos