A CONQUISTA DE DIREITOS À SAÚDE E A ATUAÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

A presença de problemas de saúde dentro do sistema penitenciário brasileiro é um fato histórico, exibindo um problema de saúde pública, causado principalmente pela insalubridade do ambiente e pela dificuldade que os detentos possuem para acessar os serviços de saúde. Muitas patologias sistêmicas apresentam manifestações orais, destacando a importância da atuação do cirurgião-dentista nesse local, para tratar e prevenir problemas bucais e sistêmicos. O objetivo deste trabalho é aprofundar o conhecimento sobre a evolução dos direitos à saúde e atuação do dentista no sistema penitenciário. Trata-se de uma revisão bibliográfica, fundamentada em artigos científicos da base de dados SciELO, PubMed e documentos públicos. A Constituição Brasileira de 1988 declara que a saúde é um direito de todos e é dever do Estado promover a assistência para toda a população, incluindo os presidiários. Porém, somente a partir de 2003 foram firmadas políticas públicas que englobassem essa parcela da população, possibilitando a inclusão do cirurgião dentista na equipe multidisciplinar. Entretanto, ainda observam-se restrições nas atividades desempenhadas no ambiente prisional. Por isso, há a necessidade de promover estratégias que visem ampliar o acesso à saúde para essa população, promovendo o tratamento de doenças já instaladas, mas principalmente incentivando a prevenção.