ACORDOS INTERNACIONAIS DE MEIO AMBIENTE E A SOBERANIA NACIONAL

Autores

  • Deana Mara Tuon Fanton UNOESC - São Miguel do Oeste
  • Daniela Zilio

Resumo

O tema de pesquisa do presente trabalho é analisar se os acordos internacionais de meio ambiente interferem na Soberania nacional, assim como tais acordos entram em vigor no ordenamento jurídico nacional. Estudar se a Soberania pode ser relativizada, se seu conceito é dinâmico e sofreu variações à medida que os Estados passaram a interagir mais, principalmente após a globalização, analisar a quem pertence a exploração das riquezas do país e, se o meio ambiente é considerado um direito fundamental. O método de pesquisa aplicado foi o método dedutivo. Por fim, concluiu-se que os acordos internacionais de meio ambiente não interferem na Soberania nacional.

Palavras-chave: Soberania, Acordos Internacionais de Meio Ambiente, Direito Fundamental, Globalização.

E-mails: tuonfantondeanamara@gmail.com, danielazilio@yahoo.com.br

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Biografia do Autor

Daniela Zilio

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc); Mestra em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc); Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil e especialista no Novo Sistema Processual Civil Brasileiro pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc); Especialista em Direito Constitucional com ênfase em Direitos Fundamentais pela Faculdade CERS; Professora do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Campus de São Miguel do Oeste e de Pinhalzinho, Advogada, Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa “Interculturalidade e intersubjetividade: gênero orientação sexual, raça e etnia”, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

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Publicado

2023-12-18

Como Citar

Tuon Fanton, D. M., & Zilio, D. (2023). ACORDOS INTERNACIONAIS DE MEIO AMBIENTE E A SOBERANIA NACIONAL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 8, e34398. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/34398

Edição

v. 8 (2023)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.