A INFLUÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 NO CRIME DE MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EDUCAÇÃO

Resumo

No presente trabalho, busca-se abordar a pandemia da Covid-19 e o crime de maus tratos em crianças e adolescentes para fins de educação ou disciplina, o qual encontra-se tipificado no artigo 136 do Código Penal. Nessa relação, será analisada qual a influência trazida pela pandemia da Covid-19, em face do crime de maus-tratos. Será usado como parâmetro de estudo os casos ocorridos na Comarca de São Miguel do Oeste/SC entre os anos de 2019 a 2022, ou seja, antes, durante e após a pandemia, tendo como objetivo principal apresentar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a incidência do delito. Para isso, o presente estudo usou o método de pesquisa bibliográfica e o método documental, sendo analisados, ao todo, 79 casos ocorridos na Comarca. Ao final, após análise dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o crime de maus-tratos em crianças e adolescentes, chega-se à conclusão de que a maioria dos casos registrados foram arquivados.