O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ATUAÇÃO DO OPERADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA

Autores

  • Brayan de Pizzol Barroso
  • Jonathan Miguel Graebin Unoesc
  • Marcos Johner

Resumo

O presente artigo delimita-se na abordagem sobre o estrito cumprimento do dever legal na atuação dos operadores de Segurança Pública no Brasil, baseando-se na problemática voltada à compreensão sobre a utilização da referida excludente nas ações dos agentes de segurança pública. O objetivo consiste em analisar a aplicabilidade da excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal na atuação dos operadores de segurança pública no Brasil.

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Publicado

2023-12-18

Como Citar

Barroso, B. de P., Graebin, J. M., & Johner, M. (2023). O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ATUAÇÃO DO OPERADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 8, e34394. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/34394

Edição

v. 8 (2023)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.