VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS, ANTE A ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA

Resumo

Este artigo científico busca encontrar o liame subjetivo entre as altas taxas de incidência de violência obstétrica, e a ausência de proteção legal às vítimas na esfera penal. A pesquisa a seguir realizada, partiu do pressuposto de um problema, que é a violência obstétrica, até às minuciosidades da aplicação do direito penal no caso concreto, tendo em vista a ausência de fato típico aplicável, que em consequência, não garante a devida proteção às vítimas deste sofrimento. Deste modo, é assim que o presente artigo foi dividido, inicialmente com a conceituação da violência obstétrica, sendo prosseguido com a análise técnica do direito penal e seus princípios. Por fim, com a elucidação da doutrina alemã, com o tema do princípio da proteção deficiente. Conclui-se que não há ainda uma correlação entre esta doutrina e o direito penal pátrio. É esta relação que se busca encontrar, a fim de determinar que é clara a ausência de proteção às vítimas da violência obstétrica, justamente pela falta de leis que tratam acerca do tema.