RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O presente artigo tem como tema a responsabilidade civil das redes sociais decorrente da exposição de crianças e adolescentes e teve como objetivo pesquisar e buscar qual o dever geral e a responsabilidade das plataformas digitais diante das crianças e dos adolescentes, abordando assim, como ocorre a exposição do público infantil, analisando os princípios norteadores dos direitos aplicados pelo ECA, e a responsabilidade imposta às plataformas digitais. A pesquisa realizada aplicou o método dedutivo em que primeiramente serão apresentados os argumentos que se consideram verdadeiros para que depois possa se chegar a conclusões formais. Ainda, foi dada ênfase à pesquisa qualitativa, teórica, descritiva. E por fim apresentou-se as formas de responsabilização das plataformas, atualmente aplicada de forma subjetiva, de modo a garantir a proteção e segurança das crianças e adolescentes diante da sua excessiva exposição.