ALÉM DA VIDA: A IMPORTÂNCIA DA HERANÇA DIGITAL.

Resumo

O presente trabalho analisa a herança digital, com uma visão voltada ao direito à privacidade e ao acesso aos registros pessoais, já que é cada vez mais relevante no contexto do direito e está em constante evolução. Observa-se que não há normas específicas para reger conflitos em torno do assunto e, para realização do presente, utilizou-se pesquisa bibliográfica a partir de artigos científicos, normas do ordenamento jurídico, livros, sites eletrônicos e notícias. Nota-se pertinente o estudo, uma vez que, a sucessão por causa mortis dos ativos digitais de valoração sentimental, tem estreita ligação na tutela post mortem do direito ao zelo à privacidade e intimidade do de cujus, bem como de terceiros. Sendo assim, para garantir que seja feita sua vontade, a melhor maneira é fazer o planejamento sobre a herança digital, a partir de um testamento ainda em vida, desta forma, o objetivo é que seus desejos sejam respeitados no que diz respeito a herança digital e à gestão de informações pessoais após o seu falecimento.

Palavras-chave: Ativos digitais, Herança digital. Privacidade. Liberdade. Testamento.