DIREITOS DA PERSONALIDADE E O ANENCÉFALO

Resumo

O presente artigo de conclusão de curso tem como tema central os diretos da personalidade. Como problema, estudou, especificamente, os direitos da personalidade e o anencéfalo. Para atingir os objetivos propostos, iniciou-se com a compreensão conceitual dos direitos da personalidade, quando são adquiridos e quando começam a ser tutelados pelo Estado. Também abordou as teorias sobre o início da vida, especialmente sobre o prisma da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510 (ADI 3510). Por derradeiro, buscou referências sobre a anencefalia, possíveis causas e formas de prevenção, bem como o julgamento proferido por ocasião da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54). Conclui-se, que os fetos anencéfalos, por terem o desenvolvimento do sistema nervoso central prejudicado durante o período gestacional, são considerados pelo ordenamento jurídico brasileiro como um “natimorto cerebral”, e, em consequência, não adquire personalidade jurídica, como quando se nasce com vida.