CONTRATAÇÃO DIRETA À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UMA NOVA PERSPECTIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR E O CONTROLE DE FRACIONAMENTO

Autores

  • Iago Gonçalves Chaves UNOESC
  • Lucas Pichetti Trento UNOESC

Resumo

A promulgação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos exige o estudo da forma que será operada a contratação direta (situação excepcional que permite o descarte de todo procedimento licitatório), analisando as principais mudanças legislativas oriundas do novo diploma, minuciando e diferenciando as hipóteses em que serão configuradas a inexigibilidade e a dispensa de licitação, sendo a última ramificada em licitação dispensável e dispensada. Ao final discorre-se sobre o controle de fracionamento, seu conceito e entendimento jurisprudencial.

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Biografia do Autor

Lucas Pichetti Trento, UNOESC

Professor graduado em Direito e Pós- graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Oeste de Santa Catarina –UNOESC. Advogado e docente na Universidade do Oeste de Santa Catarina- UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste e Pinhalzinho/SC. 

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Publicado

2023-12-05

Como Citar

Gonçalves Chaves, I., & Pichetti Trento, L. (2023). CONTRATAÇÃO DIRETA À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UMA NOVA PERSPECTIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR E O CONTROLE DE FRACIONAMENTO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 8, e34298. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/34298

Edição

v. 8 (2023)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.