O DIREITO AO ESQUECIMENTO EM FACE DA REVITIMIZAÇÃO MIDIÁTICA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER

Resumo

A proteção aos direitos de personalidade encara novos desafios com a sociedade digital contemporânea. Neste contexto, o estudo proposto busca analisar a aplicabilidade do direito ao esquecimento, decorrente do macroprincípio da dignidade humana, nos casos em que mulheres vítimas de violência de gênero são revitimizadas pela mídia. O processo de revitimização advém da forma com que a mídia noticia os crimes contra mulheres, utilizando-se de uma narrativa que as culpabiliza e desqualifica, reflexo da estrutura patriarcal existente e seus mecanismos de manutenção. Através do método dedutivo e com a utilização de ampla pesquisa bibliográfica, pode-se concluir que o direito ao esquecimento é um instrumento viável contra a revitimização midiática nos casos em que mulheres são vítimas de violência de gênero.