CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING): REQUISITOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL)

Resumo

O fenômeno da perseguição incessante se tornou uma grande preocupação pela sua grande incidência e gravidade, que tem ganhado força, sobretudo em razão da utilização em massa das tecnologias digitais. Os motivos pelos quais se busca a presente pesquisa são os mais diversos. Há que se destacar, entre eles, transparecer a importância da criminalização do “stalking”, assim como as condições para a configuração do crime, visto que, por ser um tema recente, é muito desconhecido, logo, por muitas vezes ela não é acionada. Outro motivo relevante é a ampliação da proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, assim como o aumento de segurança para as vítimas, em razão da tipificação da conduta no Código Penal. Desse modo, busca-se, ao realizar o presente estudo, embasar e identificar quais os aspectos relevantes da criminalização da perseguição e sobre como a configuração do “stalking” como crime no ordenamento jurídico brasileiro.