ESTELIONATO SENTIMENTAL: APLICABILIDADE ÀS PROMESSAS DE RELACIONAMENTO AFETIVO E REQUISITOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS PARA SUA TIPIFICAÇÃO

Resumo

RESUMO

O estelionato sentimental se refere a uma situação em que uma pessoa engana outra emocionalmente, com o objetivo de obter vantagens financeiras. Diante disso, o presente estudo busca analisar a aplicabilidade do estelionato sentimental ao tipo penal previsto no artigo 171 do Código Penal, baseando-se, para tanto, em posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários. Embora o termo não seja uma categoria legal reconhecida em nosso Ordenamento Jurídico, a ação de enganar alguém emocionalmente pode, em alguns casos, envolver elementos do crime de estelionato, previsto no Código Penal. No entanto, é importante ressaltar que o referido Diploma Legal tipifica o estelionato de maneira geral, não trazendo distinção específica para casos sentimentais. Assim, verificou-se que a aplicação da lei dependerá das circunstâncias específicas do caso, do meio de execução e do resultado.

Palavras-chave: Estelionato. Estelionato Sentimental. Responsabilização Penal.