A PRÁTICA DO FISHING EXPEDITION NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA ILICITUDE PROBATÓRIA

Resumo

O presente artigo trata da discussão acerca da ilicitude probatória da prática do fishing expedition (pescaria probatória) aplicada nos meios de obtenção de prova do processo penal brasileiro, que caracteriza-se como uma investigação especulativa e indiscriminada, sem alvo certo e objeto definido. O principal objetivo do estudo é verificar a (in)compatibilidade da pescaria probatória com as regras do Direito Processual Penal, seus princípios, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Utilizaram-se os métodos de pesquisa dedutivo comparativo, juntamente com a pesquisa teórica e descritiva. Obteve-se como conclusão do trabalho que a prática do fishing expedition nos meios de obtenção de prova é incompatível com as regras do processo penal brasileiro, uma vez que, na busca exploratória por elementos aleatórios que possam ensejar responsabilidade penal, tem-se a ilicitude das provas obtidas em decorrência da violação dos direitos fundamentais do acusado.

Palavras-chave: Fishing expedition. Processo Penal. Ilicitude probatória. Direitos fundamentais.