O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NO PROCESSO CIVIL: A UTILIZAÇÃO DAS PROVAS DIGITAIS NOS PROCEDIMENTOS DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os impactos das provas digitais no processo judicial, em especial nos procedimentos de obrigação alimentar. Para tanto, são expostos o conceito e critérios para estabelecer a obrigação alimentar bem como foram analisados os procedimentos judiciais para sua fixação e exigência. Posteriormente, analisou-se os desafios e possibilidades da utilização das provas digitais no contexto jurídico. A metodologia adotada é uma pesquisa bibliográfica, com abordagem explicativa e qualitativa. Foram utilizados artigos, livros, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao tema, a fim de embasar teoricamente as reflexões apresentadas. Verificou-se que as provas digitais estão sendo aceitas nos tribunais. Em relação aos procedimentos que envolvem a obrigação alimentar, observou-se que as publicações nas redes sociais têm sido admitidas como prova, seja para fixar os alimentos, seja para afastar a justificativa pelo descumprimento.

Palavras-chave:Provas Digitais. Admissibilidade. Redes sociais. Obrigação alimentar.