RACISMO INSTITUCIONAL: A (IN)EXISTÊNCIA DE COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC

Autores

  • Rodrigo da Costa Morais Unoesc - São Miguel do Oeste/SC
  • Daniela Zilio Unoesc – Campus São Miguel do Oeste/SC

Resumo

A pesquisa aborda os princípios constitucionais referentes ao racismo, com ênfase na dignidade da pessoa humana e na igualdade. O estudo também esmiúça os conceitos de raça, racismo, racismo estrutural e racismo institucional. Ressalta que a raça é uma construção social historicamente usada para justificar a opressão de grupos raciais específicos. Define o racismo como a crença na superioridade racial que resulta em ações discriminatórias. Estabelece que o racismo estrutural está presente em todas as esferas da sociedade, perpetuando desigualdades. Elenca o racismo institucional como as ações ou omissões que segregam minorias raciais historicamente marginalizadas do acesso a cargos públicos em instituições estatais. Destaca a relevância das ações afirmativas como políticas públicas para combater desigualdades raciais, com menção à Lei de Cotas Raciais em concursos públicos, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo STF. E por fim, analisa os dados referente a aplicação de ações afirmativas relacionadas a cotas raciais nos editais de concursos públicos, entre os anos de 2020 e 2023, dos Municípios que integram a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC.

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Biografia do Autor

Rodrigo da Costa Morais, Unoesc - São Miguel do Oeste/SC

Acadêmico graduando em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc – Campus São Miguel do Oeste/SC

Daniela Zilio, Unoesc – Campus São Miguel do Oeste/SC

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc); Mestra em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc); Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil e especialista no Novo Sistema Processual Civil Brasileiro pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc); Especialista em Direito Constitucional com ênfase em Direitos Fundamentais pela Faculdade CERS; Professora do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Campus de São Miguel do Oeste e de Pinhalzinho, Advogada, Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa “Interculturalidade e intersubjetividade: gênero orientação sexual, raça e etnia”, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

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Publicado

2023-11-08

Como Citar

da Costa Morais, R., & Zilio, D. (2023). RACISMO INSTITUCIONAL: A (IN)EXISTÊNCIA DE COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 8, e34200. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/34200

Edição

v. 8 (2023)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.