MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

Resumo

O presente artigo delimita-se na análise dos métodos alternativos de
resolução de conflitos no âmbito da recuperação judicial, pautando-se,
especialmente, através das alterações promovidas pela Lei n. 14.112/20 na Lei
de Recuperação Judicial (Lei n. 11.105/05). O objetivo geral consiste em
analisar o princípio da preservação da empresa e sua relação com os
métodos alternativos de resolução de conflitos sob a ótica da Nova Lei da
Recuperação Judicial. Justifica-se o desenvolvimento em razão do estímulo,
cada vez maior, à utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos
para litígios judiciais e extrajudiciais. Como método, adotou-se a pesquisa
exploratória e qualitativa. Considerando que os métodos alternativos, em
especial a mediação, são facilitadores da busca pela resolução da demanda
de recuperação, configurando-se como verdadeiros instrumentos aptos a
priorizar o princípio da preservação da empresa, garantindo que os credores
tenham os seus débitos satisfeitos e, ao mesmo tempo, que o devedor
consiga, de fato, recuperar a sua empresa e manter-se ativo no mercado.
Palavras-chave: Recuperação Judicial. Conflitos. Preservação da empresa.